Onze organizações civis realizou em São Paulo, no último dia 31 de maio, na sede do Ministério Público Federal, um ato que visa pressionar o governo pela reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
A coligação, representada por institutos de defesa do consumidor, grupos estudantis e associações de artistas, cobra do Ministério da Cultura a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma de lei atual para que toda a sociedade participe e discuta sobre o assunto.
De acordo com Guilherme Varella, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor) – uma das organizações participantes –, há urgência em trazer à tona o projeto de lei que vem sendo discutido desde 2006 e que modernizará a vigente lei de direitos autorais, considerada pelo grupo um grande atraso.
“A lei atual é muito rígida e cumpre pouco seu papel de circular a obra”, diz Varella. “Deveria haver um equilíbrio para defender os produtores de conteúdos, as empresas e os consumidores, que é o que se espera do novo texto”.
No ato desta quarta-feira, o objetivo dos organizadores é entregar um caderno produzido por vinte associações e também uma segunda versão “Carta São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais”, sob comando da banda Teatro Mágico. Com os documentos, o manifesto pretende formalizar a briga pela democratização do conhecimento dentro e fora da internet, segundo os organizadores.
Gustavo Anitelli, produtor doTeatro Mágico, grupo conhecido por atuar a favor de uma internet mais livre, diz que a intenção é alertar a sociedade sobre algumas práticas abusivas das empresas de conteúdo, sobretudo em relação à indústria fonográfica.
“A questão dos direitos autorais sempre beneficiou intermediário, nunca compositores e consumidores”, diz Anitelli, que ainda alerta para a questão do abuso de gravadoras, como os contratos de exclusividade e o popular “jabá” – prática de pagar em dinheiro para alguma rádio tocar a música do artista.
“O ´jabá´ é uma prática criminosa, mas que na lei atual não tem como determinar o que é e o que não é”, explica.
Além da área musical, o manifesto pretende ainda debater questões mais amplas como a liberdade de uso de obras na área educacional, uma maior fiscalização pública e outras reformas coerentes com a sociedade da informação.
Segundo o último relatório do Consumers International, que mede a eficácia das leis de direitos autorais sob aspectos culturais, o Brasil foi eleito como o quarto país com pior desempenho, perdendo apenas para Reino Unido (1º), Tailândia (2º) e Argentina (3º).
*Fonte:
Ministério Publico Federal
Revista Info
Revista BravoOnline
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